Documentos foram solicitados em inquérito civil que apura possíveis práticas abusivas da plataforma de apostas; influenciadores não são investigados.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou à casa de apostas Blaze cópias dos contratos de publicidade firmados com o jogador Neymar Jr., a influenciadora Virginia Fonseca e os influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika.
Segundo apuração divulgada nesta quarta-feira (24), o objetivo é analisar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas pela empresa, especialmente em relação ao uso da expressão “renda extra” nas campanhas publicitárias.
O MPDFT ressalta que Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Sunaika não são investigados. A solicitação integra um inquérito civil público instaurado para apurar a conformidade regulatória da Blaze e a eventual prática de condutas abusivas pela plataforma de apostas e cassino on-line.
Até a última atualização da reportagem, o g1 informou que tentou contato com os influenciadores e com a empresa, mas não obteve resposta.
Segundo o MPDFT, a Blaze é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda., com sede em Curaçao. A plataforma ganhou notoriedade no Brasil por meio de campanhas publicitárias com influenciadores digitais e pela oferta de jogos no estilo crash.
O inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias sobre retenção sistemática de valores de usuários mediante justificativas genéricas e com base em um relatório técnico que apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
De acordo com a promotoria, a investigação poderá resultar em pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
Entre os pontos investigados estão:
- possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários;
- imposição de cláusulas contratuais consideradas abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover);
- tratamento de dados pessoais e possíveis indícios de publicidade enganosa na captação de clientes;
- adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
Como primeiras medidas, a Prodecon determinou a inclusão de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses, contendo dados sobre reclamações, índices de resposta, solução dos problemas e avaliação da empresa.
A Blaze também deverá apresentar informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, além das políticas de bônus, promoções e rollover.
A promotoria solicitou ainda um relatório com dados sobre contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos, justificativas para as restrições aplicadas, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e a estrutura societária da empresa.
Além disso, o órgão pediu esclarecimentos sobre as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas pela plataforma, incluindo mecanismos de autoexclusão, limites de apostas e procedimentos para atender usuários que desejam restringir o acesso ao serviço, diante dos riscos de superendividamento e ludopatia, o vício em jogos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada para encaminhar nota técnica e relatórios sobre reclamações e processos administrativos envolvendo a Blaze no Brasil.
Fonte: G1