Parlamentares analisam operações de crédito de R$ 346 milhões, projeto da APA Capelinha-Água Azul e homenagem ao ex-ministro Fernando Haddad antes do recesso legislativo.
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta terça-feira (30), a partir das 9h30, sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos), para votar uma pauta com oito projetos. As sessões marcam o encerramento do primeiro semestre legislativo. Após a votação, o Legislativo entra em recesso por 30 dias.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 96/2026, que trata da Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha-Água Azul. A proposta está na segunda etapa de tramitação e poderá ser aprovada em definitivo.
Os demais projetos, todos de autoria da Prefeitura de Guarulhos, serão apreciados em primeiro e segundo turnos durante sessões sucessivas.
Quatro das propostas autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 346 milhões.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 103/2026, que trata do estacionamento rotativo de veículos no município, e o Projeto de Lei nº 137/2026, que dispõe sobre a concessão de jornada especial de trabalho a servidores públicos municipais com deficiência e àqueles que tenham cônjuge, companheiro em união estável, filhos ou dependentes com deficiência.
A pauta inclui ainda um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Guarulhense ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. Nesse caso, a proposta será submetida a apenas uma rodada de votação.