A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto chamada de “cashback”. A medida beneficia contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e possuem valores a receber.
O pagamento será realizado no dia 15 de julho, em parcela única, diretamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de brasileiros devem ser contemplados nesta primeira etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O valor devolvido será limitado a R$ 1.000 por pessoa.
Como funciona a restituição automática do IR
O chamado “cashback” é um projeto piloto criado pela Receita para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso por pessoas que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, o órgão utiliza informações já disponíveis em seus sistemas para montar automaticamente uma declaração simplificada e identificar contribuintes que têm direito à restituição.
A iniciativa busca reduzir a burocracia e evitar que pessoas deixem de receber valores por desconhecimento das regras ou por estarem dispensadas de declarar o imposto.
A declaração automática ficará disponível na área “Meu Imposto de Renda” e poderá ser conferida pelo contribuinte, que terá a possibilidade de verificar os dados utilizados pela Receita, acrescentar informações, além de retificar ou ajustar o documento antes do encerramento do processamento.
Quem tem direito ao lote especial
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa cumprir todos os critérios definidos pela Receita Federal:
- Não ser obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- Estar com o CPF regularizado;
- Possuir uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.
O pagamento será feito exclusivamente para uma conta vinculada à chave Pix CPF. A Receita não realizará depósitos em contas de terceiros nem emitirá ordem de pagamento.
Como consultar a restituição especial
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pelo site:
- Acesse o serviço “Consulta Cashback” na página da Receita Federal;
- Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro;
- Confira se o CPF foi incluído no lote especial.
Pelo celular:
- Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS;
- Entre com a conta gov.br;
- Acesse a área de consulta da restituição.
O acesso ao serviço exige uma conta gov.br com nível prata ou ouro.
Calendário do lote especial
O cronograma desta restituição automática é diferente do calendário tradicional do Imposto de Renda:
- 8 de julho: abertura da consulta aos contemplados;
- 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.
A Receita reforça que os pagamentos tradicionais continuam seguindo normalmente para os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo.
O órgão orienta que consultas e acompanhamento sejam feitos apenas pelos canais oficiais para evitar golpes e fraudes. A iniciativa faz parte do processo de modernização da administração tributária, com foco na automação de serviços e na simplificação das obrigações fiscais.
Fonte: G1