A Câmara Municipal de Guarulhos encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço de intensa atividade legislativa. Entre janeiro e julho, os vereadores realizaram 50 sessões presenciais, sendo 37 ordinárias e 13 extraordinárias, além de analisar projetos, aprovar requerimentos e deliberar sobre vetos do Executivo.
No período, 185 projetos foram deliberados em Plenário, encaminhados às comissões permanentes ou rejeitados. Desse total, 168 eram projetos de lei, 14 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.
Outro destaque foi a atuação fiscalizadora do Legislativo. Ao longo do semestre, os vereadores aprovaram 465 requerimentos de informação, instrumento utilizado para solicitar esclarecimentos, documentos e providências ao Poder Executivo e a outros órgãos públicos.
Na etapa final de votação, a Câmara aprovou 80 matérias, sendo 73 projetos de lei encaminhados para sanção, 4 decretos legislativos, 2 resoluções e 1 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.
O levantamento também aponta que, em 2026, 38 leis foram sancionadas e 14 leis promulgadas. Além disso, outras propostas seguem em tramitação, aguardando sanção, veto ou análise por parte do Executivo.
Durante o semestre, o Plenário ainda apreciou 20 vetos encaminhados pela Prefeitura. Desse total, 15 foram mantidos e 5 rejeitados pelos parlamentares.
O presidente da Câmara, vereador Martello, afirmou que os números refletem a intensidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo nos primeiros meses do ano.
“Os números demonstram que a Câmara manteve um ritmo importante de atividades neste primeiro semestre. Foram sessões ordinárias, extraordinárias, projetos analisados, requerimentos aprovados e vetos apreciados. Isso mostra o compromisso dos vereadores com Guarulhos e com as demandas da população”, afirmou Martello.
LDO de 2027 foi uma das principais matérias aprovadas
Entre os projetos de maior impacto analisados pela Câmara está o Projeto de Lei nº 104/2026, encaminhado pelo prefeito Lucas Sanches, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A proposta foi aprovada na sessão realizada em 2 de julho e prevê receita e despesa de R$ 8.109.382.600,00 para o município no próximo ano. Do total estimado, aproximadamente R$ 1,3 bilhão serão destinados à saúde e mais de R$ 1,94 bilhão à educação.
Antes da votação, o projeto passou pela análise de uma Comissão Especial da Câmara e foi debatido em audiências públicas, definindo as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027.
Martello ressaltou que a aprovação da LDO representa uma das principais ações desenvolvidas pelo Legislativo durante o semestre.
“A LDO é uma etapa fundamental para que o município organize suas prioridades e prepare o orçamento do próximo ano. A Câmara cumpriu seu papel ao debater a proposta, realizar as audiências públicas e votar uma matéria essencial para Guarulhos”, destacou.
O presidente da Câmara também enfatizou que o trabalho dos vereadores vai além da votação de projetos e inclui o acompanhamento da administração municipal.
“A Câmara tem a responsabilidade de votar propostas importantes, mas também de fiscalizar, cobrar informações e acompanhar a execução das políticas públicas. Esse conjunto de ações fortalece o Legislativo e contribui para uma gestão mais transparente”, ressaltou Martello.