A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, em edição extra do Diário da Câmara publicada na noite de quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As medidas cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização dos votos das eleições de 2022 e não dependem de votação no plenário da Casa.
Com a atualização da composição da Câmara, Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) passa a ocupar a vaga de Paulão e já consta como deputado em exercício no portal oficial da Câmara. No Ceará, a cadeira de Dayany Bittencourt será assumida por Priscila Costa (PL-CE).
As mudanças ocorreram em razão da retotalização dos votos, procedimento realizado pela Justiça Eleitoral quando há alteração no número de votos válidos considerados na eleição. Diferentemente de uma recontagem de votos, trata-se de um novo cálculo matemático que redefine a distribuição das cadeiras conforme o sistema eleitoral proporcional.
Nos dois casos, a perda dos mandatos não decorre de condenação dos parlamentares nem de decisão política da Câmara dos Deputados. A alteração aconteceu porque, após a revisão dos resultados eleitorais, a Justiça concluiu que a composição das bancadas deveria ser diferente da inicialmente proclamada.
No caso de Paulão, a mudança foi provocada pela anulação dos votos recebidos por João Catunda (PP), candidato a deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a cassação dos 24,7 mil votos do então segundo suplente do PP por entender que ele praticou captação ilícita de votos ao financiar material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió.
Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e redistribuiu as cadeiras, resultando na perda do mandato ocupado pelo parlamentar do PT.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorreu após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo a Corte, ele foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A retotalização realizada no Ceará alterou a distribuição das vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada do estado na Câmara dos Deputados.
Os atos administrativos foram assinados pela Mesa Diretora da Câmara após comunicação oficial da Justiça Eleitoral, formalizando as alterações determinadas pelas decisões judiciais.
Entenda por que a retotalização pode mudar o resultado da eleição
Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, as vagas são distribuídas pelo sistema proporcional, que considera não apenas a votação individual dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e federações.
Para definir a quantidade de cadeiras de cada legenda, a Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, obtido pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Em seguida, as cadeiras são distribuídas conforme o desempenho de cada partido e dos candidatos mais votados.
Quando decisões judiciais anulam votos anteriormente considerados válidos — como em casos de cassação de candidatura, irregularidades eleitorais ou indeferimento de registro —, o cálculo precisa ser refeito. Com isso, o quociente eleitoral pode mudar e provocar uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos.
Assim, a retotalização de votos não representa uma nova eleição nem uma recontagem física das urnas, mas um novo cálculo baseado apenas nos votos que permanecem válidos após as decisões da Justiça Eleitoral.
PT anuncia recurso ao STF
Em nota, a bancada do PT afirmou que Paulão é “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas” e informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o partido, será apresentado um mandado de segurança para contestar a decisão da Mesa Diretora da Câmara. A legenda espera que seja confirmado pelo plenário do TSE, após o recesso do Judiciário, o voto do ministro Dias Toffoli favorável à manutenção do mandato do parlamentar.
O PT também declarou ter confiança de que o mandato de Paulão será restabelecido, destacando sua atuação junto aos movimentos sociais e à população de Alagoas.
Fonte: G1