Emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto concentraram R$ 97 milhões em cidades estratégicas para o PL antes das eleições, aponta investigação
A maior parte dos R$ 119 milhões em emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal (PF), foram indicadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi destinada a municípios considerados estratégicos para o partido às vésperas das eleições municipais de 2024. Levantamento realizado pelo O GLOBO mostra que R$ 97 milhões foram empenhados na semana anterior ao prazo final permitido para o envio de recursos federais antes do pleito.
A legislação eleitoral proíbe, com exceções, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições. Em 2024, como o primeiro turno ocorreu em 6 de outubro, o limite para esses repasses foi encerrado em 6 de julho.
De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 21 emendas analisadas, seis destinaram R$ 96,7 milhões aos municípios de Suzano (SP), Porto Seguro (BA), Caraguatatuba (SP), Bebedouro (SP), Ubatuba (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Com exceção de um repasse de R$ 6 milhões ao Rio de Janeiro, realizado em 1º de julho, todas as demais emendas foram empenhadas em 26 de junho de 2024.
Os recursos foram destinados à área da Saúde. Por serem verbas de custeio transferidas diretamente entre fundos públicos, entram nas contas dos fundos municipais sem destinação específica, permitindo uso imediato pelas prefeituras. A legislação determina que pelo menos 50% das emendas parlamentares sejam destinadas ao setor.
Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, recebeu o maior volume de recursos: R$ 26,8 milhões. À época, o município era administrado pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi, do PL, que apoiava a candidatura de Pedro Ishi, também do partido, eleito nas eleições de outubro.
O segundo maior repasse foi destinado a Porto Seguro (BA), que recebeu R$ 24,9 milhões. Três meses depois, o prefeito Jânio Natal, do PL, conquistou a reeleição.
Caraguatatuba, no litoral norte paulista, recebeu R$ 23 milhões, o terceiro maior valor identificado. No município, o então prefeito Aguilar Junior (MDB) apoiou um candidato do PL, que acabou derrotado nas urnas.
Nas demais cidades contempladas, os candidatos apoiados pelo PL obtiveram sucesso nas eleições municipais. Em Bebedouro, por exemplo, o candidato do MDB apoiado pelo partido de Valdemar foi reeleito.
Após as eleições de outubro de 2024, os valores diminuíram. Em dezembro, foram destinados R$ 9,5 milhões para Santa Fé do Sul (SP) e R$ 4,7 milhões para Morro do Chapéu (BA). A primeira cidade elegeu um prefeito do PL, enquanto a segunda reelegeu a prefeita com apoio da legenda.
Ao longo de 2025, segundo a análise, os recursos passaram a ser distribuídos em valores menores, variando entre R$ 220 mil e R$ 3 milhões por município, destinados ao setor de turismo. O maior repasse foi encaminhado para Mogi das Cruzes (SP), cidade natal de Valdemar Costa Neto.
Procurado pelo O GLOBO, o presidente do PL negou ter cometido qualquer crime ou irregularidade e afirmou que as indicações fazem parte da atuação das comissões permanentes da Câmara.
“Os deputados cedem uma parte das emendas, as comissões têm emendas porque as comissões têm verba. Nós temos várias comissões permanentes por causa do tamanho da bancada e com isso a gente consegue ajudar um pouco os nossos prefeitos”, declarou.
Segundo a investigação da Polícia Federal, as emendas eram indicadas por Valdemar Costa Neto, que não exerce mandato de deputado federal, mas registradas em nome de parlamentares como “solicitantes” para conferir aparência de legalidade às indicações. Com base na investigação, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do dirigente do PL e suspendeu a execução de todas as despesas relacionadas às emendas.
Documento de Caraguatatuba cita Valdemar como autor das emendas
A investigação também aponta que, cerca de um ano e meio antes de a Polícia Federal atribuir a Valdemar Costa Neto a indicação das emendas milionárias, a própria Prefeitura de Caraguatatuba já havia registrado oficialmente seu nome como responsável pelos recursos.
Documentos publicados no portal oficial do município identificam os dois maiores repasses de 2024 como sendo da “Comissão da Saúde — Waldemar Costa Neto”, com grafia incorreta do nome do dirigente. As emendas são as mesmas posteriormente identificadas pela Polícia Federal.
Segundo a investigação, esse registro diverge da documentação oficial da Câmara dos Deputados, que atribuía os recursos à liderança do PL. Para a PF, esse procedimento teria servido para dar “ares de legalidade” às indicações feitas por um dirigente partidário sem mandato parlamentar.
Todas as emendas mencionadas destinavam recursos para a ação de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, na área da Saúde.
Fonte: OGLOBO