O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu oficialmente à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e afirmou que recorrerá aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. Em nota divulgada após o anúncio do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Palácio do Planalto repudiou a medida e atribuiu parte do contexto da decisão à atuação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No comunicado, o governo classificou o dia 15 de julho de 2026 como “um marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma a nota, que também destaca que, segundo dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nas relações comerciais com o Brasil nos últimos 15 anos.
O Palácio do Planalto declarou ainda que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas com base na Seção 301 por considerar que elas não têm respaldo nas regras multilaterais do comércio internacional. Apesar disso, afirmou que manteve diálogo permanente para defender os interesses brasileiros.
Segundo o governo, houve atuação “ininterrupta” junto ao USTR na tentativa de encerrar a investigação comercial. Entre os argumentos apresentados pelos Estados Unidos durante o processo estão críticas ao Pix, à regulação das big techs, ao desmatamento, às barreiras ao etanol americano e até à Rua 25 de Março, em São Paulo.
Na resposta oficial, o governo afirma ter demonstrado que as acusações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais são descabidas, além de considerar absurdas as alegações relacionadas ao desmatamento.
O comunicado também reforça a posição do Executivo em defesa do sistema de pagamentos instantâneos.
“O Pix é patrimônio do país e referência internacional de infraestrutura pública digital.”
Na mesma nota, o governo declarou que continuará adotando medidas para proteger famílias e crianças no ambiente digital e afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas. Também destacou que, desde 2023, houve redução significativa do desmatamento em todos os biomas brasileiros em razão das ações de combate aos crimes ambientais.
Como resposta ao tarifaço, o governo informou que iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Além disso, pretende retomar a discussão no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ampliar a busca por novos mercados para os produtos brasileiros, com o objetivo de reduzir os impactos sobre a economia e a renda da população.
O Palácio do Planalto também direcionou críticas à família Bolsonaro. Segundo o governo, o desfecho da investigação comercial faz parte de um cenário construído com a colaboração dos familiares do ex-presidente.
A nota cita que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou um documento ao USTR afirmando que a sobretaxa poderia favorecer politicamente o presidente Lula e sugerindo que uma negociação fosse realizada somente após as eleições, quando, segundo ele, haveria um novo cenário político.
Na avaliação do governo, “é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”. O texto ainda afirma que são “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
O comunicado conclui afirmando que a defesa da soberania nacional deve estar acima de disputas partidárias.
“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.”
Na véspera da confirmação das tarifas, o governo brasileiro já havia divulgado nota afirmando que qualquer sobretaxa seria injusta e não representaria o caminho adequado para um acordo bilateral entre os dois países.
A manifestação oficial foi elaborada pelo Palácio do Planalto em conjunto com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores.
O USTR concluiu a investigação comercial contra o Brasil em junho e confirmou a aplicação da tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos. A medida foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que autoriza o governo dos Estados Unidos a investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e aplicar sanções a países-alvo. A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump.
Fonte: OGLOBO