O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foi alvo de uma representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) após ofender integrantes do povo indígena Xokleng durante uma visita às obras da Barragem Norte, no município de José Boiteux. O episódio ocorreu na quinta-feira (8), quando o governador mandou uma cacica “à merda” durante uma discussão.
O CNDH, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), solicita que o Ministério Público Federal investigue e avalie a responsabilização de Jorginho Mello pelas declarações.
Na representação, o conselho sustenta que o episódio não pode ser tratado como um “mero desentendimento episódico”, mas deve ser analisado considerando a relação entre uma autoridade pública e um povo indígena que se manifestava em seu território tradicional. Para o órgão, as falas do governador apresentam “possível dimensão discriminatória e coletiva”.
A discussão aconteceu enquanto Jorginho Mello concedia entrevista sobre as obras de recuperação da Barragem Norte. Durante a fala, o governador afirmou que o governo estadual estava restaurando estruturas que, segundo ele, haviam sido destruídas por indígenas.
“Nós botamos a mão na massa, botamos o dedo na ferida. Estamos reformando a barragem, estamos restaurando tudo que foi destruído pelos indígenas. Botaram fogo na casa de máquinas, aquela coisa toda. Estamos trocando as comportas, a empresa está a todo vapor”, declarou.
Logo após a afirmação, uma mulher que se identificou como cacica passou a protestar, acusando o governador de estar no local para fazer política enquanto os indígenas continuavam sofrendo.
Mello interrompeu a entrevista e respondeu às manifestações, afirmando que o governo estaria cumprindo compromissos históricos com a comunidade indígena.
“Nós nunca tivemos uma fase tão boa. Estamos cumprindo com os indígenas o que ninguém cumpriu. Fazendo as obras, as casas”, disse.
Em seguida, a cacica voltou a interromper a entrevista e questionou a declaração de que a situação estaria sob controle. Foi nesse momento que o governador reagiu com a ofensa.
“A senhora não quer ir à merda?”, afirmou.
A indígena respondeu pedindo respeito e ressaltando que era cacica. O governador retrucou dizendo que havia ido ao local para conceder entrevista e alegou não ter sido respeitado. A mulher respondeu afirmando que a barragem está situada em terra indígena e devolveu o insulto.
“Você que vai à merda. Você quer se eleger. Por isso você está fazendo política em cima do que é da União”, declarou.
Durante o protesto, integrantes da comunidade exibiam cartazes com frases como “Palavras não bastam, é hora de cumprir o que foi prometido”, “Não há justiça quando uma obra avança sem respeito aos compromissos assumidos” e “Antes de concluir a barragem, cumpra as promessas feitas à comunidade Laklãnõ/Xokleng”. Também foram entoados cânticos de manifestação.
Na representação enviada à PGR, o Conselho Nacional de Direitos Humanos afirma que as declarações atingiram não apenas a cacica envolvida na discussão, mas também a honra e a dignidade coletiva do povo Xokleng.
Segundo o documento, ao atribuir genericamente aos indígenas a destruição de estruturas e responder às manifestações com xingamentos, o governador pode ter reforçado estigmas, deslegitimado lideranças indígenas e inibido o exercício do direito de manifestação e reivindicação.
O CNDH também critica a nota divulgada posteriormente pelo governo de Santa Catarina, afirmando que o comunicado abordou apenas as obras da barragem e as atribuições da União, sem mencionar as ofensas ou apresentar pedido público de desculpas à comunidade indígena.
O conselho sustenta ainda que o caso deve ser analisado com base na Constituição Federal, que assegura os direitos dos povos indígenas e proíbe práticas discriminatórias, além de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ao final da representação, o CNDH solicita ao Ministério Público Federal a instauração de procedimento para apurar os fatos, avaliar eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal e adotar medidas de reparação e prevenção para evitar novos episódios semelhantes.
Fonte: OGLOBO