O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) após a decisão da Justiça que determinou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. Durante evento realizado na noite de quarta-feira (22), o prefeito afirmou que o STF “não vai chorar no cemitério” pelas mortes que, segundo ele, poderão ocorrer caso a modalidade seja mantida.
A declaração foi feita após o lançamento do novo estúdio da BandNews TV, na Zona Sul de São Paulo. Ao comentar a decisão judicial, Nunes afirmou que o aumento de acidentes graves será uma consequência da liberação do serviço.
“Quando acontecer o acidente, a morte, as amputações, as pessoas ficarem paraplégicas, não vai ter ninguém [do STF] chorando a perda das pessoas no cemitério, porque infelizmente vão morrer”, declarou.
O prefeito também criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspenderam parte das regras estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo para regulamentar o transporte de passageiros por motocicleta por aplicativo. Para Nunes, o Judiciário tem interferido nas políticas públicas de estados e municípios.
“É um debate que precisa trazer: de o Judiciário sempre interferir nas políticas públicas dos estados e municípios. Eles vão lá, dão uma canetada e fica aqui a gente com essa dor, com esse sofrimento, com essa preocupação”, afirmou.
Segundo o prefeito, a administração municipal elaborou uma regulamentação conforme prevê a legislação, aprovada pela Câmara Municipal, mas parte das exigências foi invalidada pelo STF.
“Lembrando que eu fiz a regulamentação, aprovada pela Câmara. O ministro Alexandre de Moraes derrubou quase tudo que a gente regulamentou. A lei fala que é para a cidade regulamentar. A gente regulamenta e o ministro derruba”, disse.
No mês anterior, Alexandre de Moraes suspendeu trechos da regulamentação criada pela prefeitura por entender que a gestão municipal extrapolou a competência da União ao legislar sobre o tema e criou uma “barreira desproporcional” para o exercício da atividade. Em janeiro, o ministro já havia suspendido outras exigências da regulamentação com fundamentação semelhante.
Na terça-feira (21), a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo credencie a Uber para operar o serviço em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Ricardo Nunes informou que o município recorrerá da decisão judicial. Segundo ele, caso a prefeitura seja derrotada na disputa, será necessário ampliar a capacidade da rede pública de saúde para atender vítimas de acidentes envolvendo motocicletas.
“A única coisa é que vamos ter que ampliar o sistema de saúde, porque teremos muitos acidentes, muitas mortes, muitos amputados, muitos paraplégicos”, afirmou.
Durante a entrevista, o prefeito voltou a defender que a Prefeitura de São Paulo é contrária ao transporte de passageiros por motocicleta por considerar que a modalidade aumenta a ocorrência de acidentes graves.
Para sustentar sua posição, Nunes citou dados sobre a mortalidade no trânsito da capital. Segundo ele, 475 pessoas morreram em acidentes com motocicletas na cidade de São Paulo ao longo do ano passado.
O prefeito também mencionou atendimentos realizados pelo Instituto Lucy Montoro para destacar as consequências dos acidentes com motos.
“De todos os casos que recebeu lá, 55% das pessoas eram de acidente de moto. Dessas, 58% ficaram paraplégicos e 20% tiveram amputação. Tudo de acidente de moto”, afirmou.
A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de transporte por aplicativo começou após a aprovação da lei municipal que regulamentou o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicleta.
Depois da sanção da norma, a prefeitura publicou um decreto estabelecendo regras para o credenciamento das plataformas. As empresas recorreram ao STF, alegando que as exigências inviabilizavam a prestação do serviço.
Ao analisar a ação, Alexandre de Moraes suspendeu dispositivos da regulamentação municipal relacionados ao seguro obrigatório, ao credenciamento automático e à exigência de placa vermelha para os veículos, entendendo que o município ultrapassou sua competência legislativa diante das normas federais.
Na terça-feira, a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de São Paulo autorize o credenciamento da Uber no prazo de 48 horas. A magistrada considerou que a empresa cumpriu as exigências referentes ao seguro e que o novo indeferimento repetia um ato já considerado ilegal pela Justiça.
A Prefeitura de São Paulo informou que recorrerá da decisão.
Fonte: G1