A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo, pode trazer consequências jurídicas tanto para o partido quanto para o próprio ex-presidente. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo g1.
Na gravação, Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, aparece afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento político e pede que seus apoiadores recebam o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Segundo os especialistas, o caso pode ser analisado tanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação eleitoral proíbe o uso de deepfakes ou conteúdos sintéticos que substituam a imagem ou a voz de pessoas vivas, ainda que exista autorização do retratado. Além disso, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e atualmente em prisão domiciliar, está impedido de divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Deepfake é uma técnica que utiliza inteligência artificial para alterar vídeos ou imagens, permitindo, por exemplo, trocar o rosto de uma pessoa ou modificar digitalmente sua fala.
Para o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, a utilização do vídeo representa uma infração às normas eleitorais.
“Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, afirmou ao g1.
Na avaliação do especialista, as consequências podem incluir desde a aplicação de multa até a proibição da utilização desse tipo de recurso durante o processo eleitoral.
“Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos”, afirmou.
Já o advogado Matheus Puppe, consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, entende que a resolução do TSE sobre conteúdos sintéticos é abrangente e não deve ser interpretada de forma isolada.
Segundo ele, o conceito de deepfake deveria ser restrito a conteúdos produzidos com a intenção de prejudicar candidatos ou induzir eleitores ao erro.
“Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz”, ponderou.
Para Puppe, a próxima revisão das normas eleitorais deverá discutir o uso da inteligência artificial sem autorização da pessoa retratada quando houver potencial de causar prejuízos à sociedade.
Após a divulgação do vídeo, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
A legenda também encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal sustentando que a veiculação do vídeo pode ter descumprido as restrições impostas a Jair Bolsonaro.
Na esfera criminal, o advogado Guilherme Alonso avalia que o episódio pode representar um risco jurídico para o ex-presidente.
Segundo ele, já houve um episódio anterior em que uma carta assinada por Bolsonaro foi utilizada com suposta finalidade político-eleitoral, ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes advertiu que a conduta poderia justificar a decretação de prisão cautelar, embora não tenha determinado o retorno do ex-presidente ao sistema prisional naquele momento.
“Já houve uma situação em que uma carta do ex-presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar que seria imposta ao presidente”, explicou.
O advogado acrescenta que, por se tratar de um novo episódio, a situação se torna mais delicada.
“Mas não houve naquela decisão uma devolução do ex-presidente ao estabelecimento prisional. Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada.”
Na avaliação de Alonso, diante da petição apresentada pelo PT, Alexandre de Moraes deverá abrir prazo para que a defesa de Bolsonaro apresente explicações sobre o conteúdo exibido na convenção.
“Se isso vai ser suficiente para que ele indefira a manifestação do PT para que se reconheça a violação da cautelar, não sabemos. Mas objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar.”
Fonte: G1