O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Embora o mecanismo de solução de controvérsias da entidade esteja enfraquecido, especialistas avaliam que a iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a posição diplomática e jurídica do Brasil, e não obter uma decisão rápida para derrubar as medidas.
Durante décadas, recorrer à OMC foi o principal caminho utilizado por países para resolver disputas comerciais internacionais. Hoje, porém, o cenário é diferente. O principal sistema de julgamento da organização está praticamente paralisado, enquanto as maiores economias passaram a priorizar negociações políticas e estratégicas em vez dos mecanismos multilaterais.
Brasil questiona duas tarifas impostas pelos Estados Unidos
O pedido apresentado pelo Brasil contesta duas medidas adotadas recentemente pelo governo americano.
A primeira é a tarifa de 25% aplicada sobre parte dos produtos brasileiros após uma investigação que apontou supostas práticas comerciais desleais.
A segunda é a sobretaxa de 12,5% imposta a mais de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, relacionada ao comércio de produtos cuja cadeia produtiva utiliza trabalho forçado.
Na teoria, a OMC permite que um país questione medidas que considere incompatíveis com as regras do comércio internacional, como tarifas e barreiras comerciais consideradas injustificadas.
Entretanto, desde 2019, o sistema enfrenta dificuldades para concluir os processos. Isso ocorreu após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos integrantes do Órgão de Apelação, responsável por revisar as decisões dos painéis de especialistas.
Especialistas veem ação como reforço diplomático
Para especialistas ouvidos pelo g1, a estratégia brasileira busca registrar formalmente a contestação, reforçar o compromisso com o multilateralismo e construir uma base jurídica que possa ser utilizada em futuras negociações.
Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio estabelece regras para o comércio internacional e oferece um mecanismo para resolver disputas entre seus membros.
Para Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM, a paralisação do sistema de recursos representa “o maior golpe já sofrido pela OMC em seus quase 30 anos de existência”, tornando a iniciativa brasileira “mais simbólica que efetiva”.
Segundo ele, a organização passou a se aproximar de um fórum de caráter consultivo.
O especialista também destaca que o cenário atual reflete uma mudança nas relações internacionais, marcada pela resistência de grandes potências ao multilateralismo.
Já o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), afirma que o enfraquecimento da OMC também decorre da mudança de postura de Estados Unidos e China.
“Quando EUA e China deixam de colocá-la no centro das suas disputas, qualquer instituição perderia força”, afirma.
Na avaliação do pesquisador, as tarifas adotadas pelo governo americano passaram a funcionar como instrumento de pressão geopolítica para ampliar vantagens em negociações internacionais.
Histórico favorece estratégia brasileira
Segundo Roberto Uebel, recorrer à OMC também reafirma um dos pilares históricos da política externa brasileira: a defesa do multilateralismo.
Elton Gomes acrescenta que cada processo gera documentos e entendimentos jurídicos que podem servir de referência para futuras disputas comerciais.
“O Brasil não quer apenas receber normas. Ele procura contribuir para que elas sejam construídas. Cada disputa gera uma jurisprudência e um conjunto de documentos que podem balizar decisões futuras”, afirma.
Brasil já venceu disputas importantes na OMC
A estratégia adotada agora segue um caminho já utilizado pelo Brasil em outros conflitos comerciais.
Um dos casos mais conhecidos foi a disputa contra os Estados Unidos pelos subsídios concedidos aos produtores de algodão, iniciada em 2002.
Na ocasião, o governo brasileiro alegou que os incentivos americanos distorciam o mercado internacional ao reduzir artificialmente os preços do produto e prejudicar os produtores nacionais.
Em 2004, a OMC deu ganho de causa ao Brasil. Cinco anos depois, o país recebeu autorização para aplicar sanções comerciais contra os EUA.
A retaliação, porém, nunca foi implementada. Em 2010, os dois países chegaram a um acordo provisório e, em 2014, encerraram definitivamente a disputa. O acordo incluiu o pagamento de US$ 300 milhões pelos Estados Unidos ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), além de alterações nos programas americanos de apoio ao setor.
Também em 2002, o Brasil contestou os subsídios concedidos pela União Europeia aos produtores de açúcar.
Em 2005, o Órgão de Apelação confirmou que parte dessas medidas violava as regras internacionais, levando o bloco europeu a reformular sua política para o setor e reduzir subsídios.
Outro contencioso de destaque envolveu Brasil e Canadá no setor aeronáutico, em uma disputa sobre incentivos concedidos à Embraer e à Bombardier. Em 2017, o Brasil voltou a questionar subsídios canadenses, mas encerrou o processo em 2021 após a saída da Bombardier do mercado de aviação comercial. Desde então, os dois países passaram a buscar regras comuns de concorrência no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo Elton Gomes, as decisões da OMC costumam servir mais como instrumento de negociação do que como mecanismo imediato de punição.
“O fato de a OMC autorizar uma retaliação não significa que ela precise ser usada. Muitas vezes, o principal ganho está justamente no fortalecimento da posição negociadora”, afirma.
Próximas etapas da disputa
Com o protocolo da ação, inicia-se a fase de consultas prevista pelo sistema de solução de controvérsias da OMC.
Nesse estágio, Brasil e Estados Unidos tentarão chegar a um entendimento antes da instalação de um painel de especialistas.
Se não houver acordo, o caso poderá avançar para julgamento, no qual especialistas avaliarão se as tarifas adotadas pelos EUA são compatíveis com as regras do comércio internacional. Representantes dos setores afetados também poderão participar da análise.
Mesmo que o Brasil obtenha uma decisão favorável, o processo poderá enfrentar obstáculos na fase de recursos, já que o Órgão de Apelação da OMC permanece sem funcionamento pleno.
Por isso, uma conclusão definitiva pode levar meses ou até anos.
Governo também estuda aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica
Além da ação na OMC, o governo brasileiro analisa a possibilidade de utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite responder a medidas comerciais consideradas prejudiciais adotadas por outros países.
Para a economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), esse instrumento deve ser utilizado com cautela.
Segundo ela, priorizar a negociação pode evitar impactos negativos sobre empresas e consumidores brasileiros.
“O objetivo não deve ser entrar em uma guerra tarifária. Existem mecanismos mais inteligentes, com medidas específicas para determinados setores”, afirma.
Comércio internacional vive nova fase
Para especialistas, a disputa entre Brasil e Estados Unidos ocorre em um momento de transformação do comércio mundial.
Segundo Paula Sauer, professora da FIA Business School, a lógica da globalização passa por mudanças após crises recentes, como a pandemia, conflitos internacionais e eventos climáticos extremos.
“A globalização não acabou, mas estamos entrando em uma nova fase. Antes, a prioridade era produzir onde fosse mais barato. Hoje, empresas e governos também precisam considerar onde é mais seguro produzir e quais fornecedores oferecem maior estabilidade”, afirma.
De acordo com a especialista, empresas passaram a aceitar custos maiores para reduzir riscos de interrupções nas cadeias produtivas.
Nesse contexto, o Brasil mantém a defesa do multilateralismo, participa de negociações comerciais — como o acordo entre Mercosul e União Europeia — e busca ampliar relações com novos mercados para reduzir sua vulnerabilidade em um cenário de maior disputa entre as grandes potências.
Fonte: G1