A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13) um novo mandado de busca e apreensão na casa do advogado Nelson Wilians, em São Paulo. A medida foi determinada pela Justiça Federal da Paraíba e faz parte da Operação Arena, que investiga um grupo empresarial do Nordeste suspeito de usar estruturas societárias e financeiras no exterior para esconder a origem e a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Wilians já havia sido alvo, no mês passado, de uma operação do Fisco paulista que apura uma suposta fraude envolvendo créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo e no Paraná.
O principal alvo da Operação Arena é a empresa PixBet, da Paraíba. Segundo a investigação, a suposta transação criminosa também envolve a PixStar, empresa fantasma sediada na ilha de Curaçao, no Caribe. A Polícia Federal identificou pagamentos entre as duas empresas.
Nelson Wilians é investigado sob suspeita de atuar como operador financeiro do grupo. De acordo com a apuração, ele teria ocultado bens obtidos ilegalmente pelos investigados.
Ao todo, a Justiça Federal da Paraíba expediu 17 mandados de busca e apreensão. A operação também envolve medidas de quebra de sigilos telemático e bancário e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão. As ações ocorrem nos estados da Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder, de acordo com a responsabilidade de cada um, pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros delitos contra o sistema financeiro nacional.
Por meio de nota, o advogado Santiago Schunck, que representa Nelson Wilians, afirmou que a relação entre o escritório e a PixBet “é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia”.
“A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas. O escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes”, afirmou.
“É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa”, completou a nota.
Wilians é proprietário de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e possui 1,4 milhão de seguidores em uma rede social. Em setembro do ano passado, ele também havia sido alvo da PD por suposta participação em um esquema de fraudes e desvios do INSS.
Investigação sobre fraude bilionária no ICMS
Em 15 de julho, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou uma operação contra uma organização investigada por supostamente vender créditos falsos de ICMS para reduzir de forma indevida o imposto devido ao estado.
Segundo a investigação, o esquema teria provocado uma sonegação de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos principais núcleos investigados está ligado a um grupo econômico do advogado Nelson Wilians, cujo escritório também foi alvo de buscas naquela operação.
Anne Wilians, esposa de Nelson, advogada e sócia dele, também aparece entre os alvos. Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é investigada e, segundo a apuração, seria “sócia” de Wilians nas fraudes.
Na época, o escritório de Wilians afirmou que “a gestão das operações mencionadas era de responsabilidade exclusiva do escritório De Paula Advogados & Consultoria Jurídica, sem qualquer vínculo societário ou de controle com o NWADV. Ao identificar inconsistências, o escritório encerrou a parceria e comunicou seus clientes”.
Como funcionaria o esquema investigado
De acordo com a investigação, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiriam documentos fiscais para criar uma circulação artificial de créditos de ICMS, que posteriormente eram incorporados à escrituração fiscal de contribuintes.
Ainda segundo a apuração, os investigados simulavam possuir créditos tributários para vender a empresas, geralmente pequenas e médias. Os créditos, porém, seriam falsos. Depois que as empresas eram multadas, os investigados simulavam telas para indicar que as multas haviam sido quitadas, o que também seria falso.
Para conferir aparência de credibilidade à operação, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e em carros importados, segundo a investigação.
O ICMS é a principal fonte de receita dos governos estaduais. O tributo incide sobre a venda de produtos, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
Ainda conforme a investigação, escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema. Essas empresas prospectavam clientes, elaboravam contratos e produziam pareceres jurídicos para justificar as operações perante o Fisco.
Além do núcleo relacionado ao Grupo Nelson Wilians, a investigação também alcança agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, entre outras situações, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.
A Alpha nega a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal.
Para criar uma aparência de legalidade, a organização utilizaria práticas como o uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado para justificar os créditos; apresentação de despachos que seriam falsos e atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; e uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilícito.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração busca separar aqueles que agiram conscientemente em benefício ilícito daqueles que podem ter sido enganados de boa-fé.
A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas.
Em nota, Nelson Wilians reiterou que a relação entre o escritório e a PixBet é exclusivamente profissional e decorrente da prestação de serviços advocatícios.
“A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas.
O escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes.
É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa.
Santiago Schunck, advogado do NWADV”
A Alpha Group também divulgou posicionamento sobre a investigação.
“A Alpha Group recebeu com absoluta perplexidade e surpresa a informação de que é objeto da investigação denominada Operação Distrato.
Isso porque, a Alpha não compactua com qualquer tipo de irregularidade, negando com veemência a prática de qualquer ilícito fiscal ou penal.
A empresa está à inteira disposição das Autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
Fonte: G1