O Ministério dos Transportes atualizou nesta segunda-feira (24) o aplicativo CNH do Brasil para incluir informações sobre passagens de veículos por pedágios eletrônicos do sistema free flow. A nova funcionalidade permite ao motorista consultar os registros, identificar a concessionária responsável e acessar o canal indicado para pagamento da tarifa.
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem cancelas, no qual a cobrança é feita automaticamente sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade ao passar pelo ponto de cobrança.
Segundo o Ministério dos Transportes, todas as passagens por rodovias que utilizam o sistema estarão disponíveis no aplicativo, independentemente de serem federais ou estaduais.
“Sejam elas federais ou estaduais. Além da consulta, o cidadão terá acesso a informações centralizadas para identificar, pela plataforma, a concessionária responsável e acessar o respectivo canal indicado para pagamento do pedágio”, informou a pasta.
O ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, afirmou que, entre todas as concessionárias que utilizam o free flow no Brasil, apenas uma ainda não está integrada à plataforma: a responsável pelo Rodoanel, em São Paulo.
Como consequência, as multas por falta de pagamento da tarifa no sistema free flow não poderão ser aplicadas nessa situação, e a homologação para utilização da tecnologia será revogada.
Para localizar os registros no aplicativo, o motorista deve abrir a CNH do Brasil, acessar a opção “Veículos”, selecionar o veículo desejado e tocar em “Pedágio eletrônico”.
Nesse espaço, será possível verificar as passagens registradas pelo sistema free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária responsável e acompanhar a confirmação da quitação da tarifa.
As passagens permanecem registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após a passagem pelo pórtico para realizar o pagamento.
“Nada é mais crítico para a concessionária do que a receita. Agora, todos nós que trafegarmos pelo pórtico do free flow recebemos, pelo menos, dois avisos: um para a passagem e o segundo quando estiver acabando o prazo de 30 dias para o pagamento”, afirmou Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Quem utiliza tags de pagamento continuará tendo a cobrança realizada automaticamente, com o valor sendo pago diretamente à empresa responsável pela emissão da etiqueta.
Antes da inclusão da funcionalidade em um único aplicativo, o motorista precisava descobrir individualmente o canal de atendimento de cada concessionária pela qual havia passado. Segundo o material, essa fragmentação dificultava o pagamento das tarifas e favorecia golpes por meio de sites falsos.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico. A decisão também suspendeu os pontos na CNH decorrentes dessas infrações.
De acordo com a pasta, a medida foi adotada para permitir os ajustes necessários e possibilitar que as concessionárias implementassem uma comunicação integrada com o sistema do governo federal.
Para que uma multa seja emitida, o governo federal recebe a comunicação da concessionária responsável pela rodovia e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil.
A evasão de pedágio, tanto em praças tradicionais quanto no sistema free flow, é considerada infração grave e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.
“Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica”, informou o Ministério dos Transportes em nota.
Com isso, o motorista que passar por um pórtico de free flow e não pagar a tarifa terá uma segunda oportunidade para quitar a dívida sem a aplicação imediata de multa. A medida não representa perdão da penalidade, que continuará válida caso o pagamento não seja realizado até dezembro.
O pedágio eletrônico, também chamado de free flow, expressão que significa “fluxo livre” em inglês, dispensa cabines de atendimento e não exige que o veículo tenha uma tag.
Nesse modelo, o motorista também não precisa diminuir a velocidade para que os dados do automóvel sejam identificados. O sistema ainda permite que a cobrança seja proporcional ao trecho percorrido, pois identifica os pontos de entrada e saída do veículo na rodovia.
O free flow já é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile. O país sul-americano foi um dos pioneiros na América Latina na implantação da tecnologia em rodovias.
O sistema de pedágio eletrônico, por si só, não aplica multas. A função dos equipamentos é identificar corretamente o veículo para efetuar a cobrança da tarifa.
As câmeras e os sensores instalados nos pórticos são utilizados exclusivamente para essa finalidade. A multa por evasão de pedágio ocorre somente quando o pagamento não é realizado e corresponde a R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
A cobrança utiliza a mesma tecnologia empregada pelas tags já comuns no Brasil, além de recursos destinados a melhorar a identificação de cada tipo de veículo.
Câmeras e sensores instalados nos pórticos das rodovias identificam automóveis que possuem tag ou realizam a leitura das placas para definir de quem será feita a cobrança.
Algumas câmeras utilizam lentes duplas capazes de gerar imagens em 3D. A tecnologia permite reconhecer o tipo de veículo, a quantidade de eixos e quais deles estão suspensos, possibilitando que a tarifa seja calculada de acordo com o porte do veículo, inclusive no caso de caminhões.
Os equipamentos também utilizam luzes infravermelhas para permitir a identificação dos veículos mesmo em condições adversas, como neblina ou fumaça.
Fonte: G1