A Câmara Municipal de Guarulhos terá dez itens disponíveis para deliberação e votação na Sessão Ordinária marcada para esta quarta-feira (26/08), a partir das 14h. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Miguel Martello (Republicanos).
A pauta reúne dois requerimentos e quatro projetos no Grande Expediente, além de dois projetos e dois Decretos Legislativos na Ordem do Dia.
Os dois decretos legislativos tratam da concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Guarulhense. As propostas serão submetidas a votação única e pretendem homenagear Chafi Mohamed Ibrahim El Rifai e Henrique Alves de Araújo.
Entre os projetos em análise está o PL 853/2023, que estabelece a proibição de prestadores de serviços domiciliares exercerem suas atividades sem a presença de uma pessoa maior de idade. A proposta poderá ser aprovada em segunda discussão e, com isso, avançar para se tornar lei municipal.
Os vereadores também devem votar, em primeiro turno, o PL 510/2025, que trata da implantação de sinalização com indicação das zonas cardeais no município de Guarulhos. Para a aprovação completa da proposta, são necessárias duas rodadas de votação.
No Grande Expediente, dois requerimentos devem ser deliberados. Um deles questiona a Prefeitura sobre uma área localizada nas proximidades da Rua Lagoa Seca, nº 55, ao lado da Capela São Benedito, conhecida como Praça Freitas ou Praça São Benedito, no Jardim Triunfo.
O outro requerimento pede informações sobre a classificação de munícipe na fila para Habitação de Interesse Social. Além dos dois pedidos, quatro novos projetos também poderão ser deliberados.
A sessão está prevista para começar às 14h e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina.
Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Poder Legislativo no Facebook, YouTube e Instagram.