A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu na quinta-feira (17) novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida busca proteger os usuários contra ligações abusivas e, ao mesmo tempo, estabelecer critérios para evitar o bloqueio indevido de chamadas legítimas.
A decisão ocorre após pelo menos sete empresas apresentarem reclamações contra o sistema anti-spam da Vivo desde junho. Segundo elas, a ferramenta teria sido responsável pelo bloqueio de milhares de chamadas consideradas legítimas.
Pelas novas regras, os sistemas anti-spam deverão considerar critérios como a quantidade e a duração das ligações. As operadoras também terão de observar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao determinar quais chamadas serão bloqueadas.
Os serviços deverão ser disponibilizados de forma padrão para todos os clientes, sem cobrança adicional. As empresas terão de comunicar previamente a ativação das ferramentas, explicar seu funcionamento e permitir que o usuário possa desativá-las.
A regulamentação também impede o bloqueio de números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública, entre eles órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros.
As operadoras deverão ainda disponibilizar canais específicos para que os titulares de linhas bloqueadas possam solicitar informações ou pedir a liberação dos números. O prazo para que as empresas apresentem suas respostas será de até 10 dias.
Segundo a Anatel, a intenção é estabelecer segurança, padronização e efetividade para as soluções anti-spam disponibilizadas pelas operadoras. A agência informou também que a medida conta com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A regulamentação ocorre em meio a uma disputa envolvendo o “Vivo Anti-spam”, ferramenta que promete impedir que chamadas indesejadas cheguem aos usuários.
Em junho, o sistema passou a ser alvo de questionamentos de outras operadoras. Enquanto a Vivo afirmou que a solução protege os consumidores, empresas concorrentes alegaram que chamadas legítimas estavam sendo barradas.
De acordo com a Vivo, o serviço “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes que elas cheguem aos clientes. Apesar disso, ao menos sete empresas formalizaram reclamações junto à Anatel relatando interrupções consideradas indevidas.
Uma das empresas afirmou que mais de 16 mil ligações foram interrompidas pelo sistema da Vivo, incluindo chamadas realizadas por hospitais e órgãos públicos. Outra relatou o bloqueio de mais de 800 números pertencentes a uma prefeitura do interior de São Paulo.
As operadoras também disseram que o recurso teria bloqueado chamadas originadas de números autenticados pelo sistema Origem Verificada, criado justamente para combater ligações indesejadas.
A Vivo negou ter impedido chamadas que estejam de acordo com as regras de seu sistema anti-spam e do Origem Verificada. “Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação”, afirmou a empresa ao g1, em junho.
Na mesma ocasião, a operadora declarou ainda que “vem trabalhando arduamente para combater o ‘spoofing’ [uso de números falsos] que recebe via interconexão de outras operadoras e que impacta seus clientes”.
Fonte: G1