A Comissão Técnica de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos decidiu emitir parecer favorável ao Projeto de Lei 400/2025, que cria o “Programa Atenção e Cuidado com Nossos Guardas Municipais”. A proposta foi analisada na tarde desta quarta-feira (09/09).
Participaram da reunião os vereadores Gilvan Passos (Republicanos), presidente da comissão, e Geraldo Celestino (Mobiliza), membro do colegiado.
O projeto tem como objetivo conscientizar sobre a importância dos cuidados com a saúde mental e garantir a prestação de serviços de atendimento e apoio psicológico a todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Guarulhos.
Segundo Gilvan Passos, a implementação da proposta não geraria custos significativos ao município, já que a GCM possui profissionais da área de psicologia em sua própria estrutura.
O texto do PL 400/2025 é assinado por vários vereadores e, com o parecer favorável da comissão, avança na tramitação dentro da Câmara Municipal.
Na mesma reunião, a comissão também analisou o Projeto de Lei 446/2025, que recebeu parecer contrário.
A proposta prevê a criação da chamada “Sala do Afeto”, também denominada Calm Zone, destinada ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de seus acompanhantes, durante episódios de crise de ansiedade e agitação.
O texto estabelece que esses espaços seriam implantados nos estabelecimentos especificados pelo projeto, abrangendo locais públicos e privados no município de Guarulhos.