A Câmara de Guarulhos aprovou quatro projetos de lei durante a 51ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (21). As propostas, todas de autoria parlamentar, tratam da criação de datas ou festas comemorativas no calendário oficial do município.
Entre as matérias aprovadas, uma estava em segundo turno de votação e agora segue para análise do Executivo. É o Projeto de Lei nº 516/2025, que consolida no calendário oficial de Guarulhos a Festa de São Judas Tadeu.
Os outros três projetos foram aprovados em primeira discussão e votação e deverão retornar à pauta da próxima sessão para nova apreciação dos vereadores.
São eles o Projeto de Lei nº 157/2026, que institui o Dia Municipal dos Abutres; o Projeto de Lei nº 36/2026, que cria o Dia Municipal de Conscientização das Doenças Raras; e o Projeto de Lei nº 169/2026, que trata da Quermesse da Paróquia Santa Luzia do Parque Mikail.
Requerimentos questionam ações da Prefeitura
Durante o Grande Expediente, os parlamentares deliberaram sobre seis itens. Entre eles estavam requerimentos com questionamentos à Prefeitura de Guarulhos sobre estudos para a implantação da Virada Cultural, o programa “Adote uma Área Verde” e um galpão construído em um complexo viário.
A pauta do Grande Expediente também contou com três proposituras. Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 221/2026, encaminhado pelo Executivo municipal.
A proposta autoriza a Prefeitura a desafetar um bem municipal localizado no loteamento Jardim Santa Lídia e, posteriormente, realizar a permuta do imóvel com uma propriedade pertencente à empresa Paineiras Comercial Ltda.
A desafetação é o procedimento pelo qual um bem público deixa de ter determinada destinação pública, permitindo, conforme a legislação aplicável, que seja adotada outra forma de utilização ou disposição do patrimônio municipal.
A íntegra da 51ª Sessão Ordinária e das demais reuniões da Câmara de Guarulhos pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.