O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva. O julgamento do dissídio coletivo foi retomado na quinta-feira (24), depois de ter sido suspenso na segunda-feira (21), e também autorizou a compensação dos dias parados.
A paralisação havia começado em 10 de setembro, após os trabalhadores rejeitarem uma proposta apresentada pelos Correios durante as negociações do acordo coletivo. A empresa havia pedido à Justiça que o movimento fosse considerado abusivo e que as entidades representativas dos funcionários fossem multadas em R$ 100 mil.
O entendimento adotado pelo TST contrariou o pedido dos Correios. Além de considerar a greve não abusiva, o tribunal estabeleceu reajuste salarial de 4,09% e determinou a manutenção de 73 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP).
O julgamento havia sido interrompido na segunda-feira pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão. Na ocasião, foi concedido prazo de 48 horas para que as entidades sindicais analisassem documentos apresentados recentemente pelos Correios.
Apesar da decisão, o acórdão, documento que reúne a íntegra do julgamento, ainda não havia sido publicado. Por esse motivo, o Sintect-SP informou que pretende analisar o texto antes de apresentar à categoria todos os detalhes definidos pelo tribunal.
A decisão também determinou que os dias de paralisação sejam compensados pelos trabalhadores.
Em São Paulo, o Sintect-SP orientou os funcionários a retomarem as atividades a partir das 22h de quinta-feira (24). O sindicato, entretanto, informou que ainda aguarda a publicação do acórdão para esclarecer como será feita a compensação.
Segundo a entidade, ainda não havia termos e critérios definidos para a reposição das horas. Os próximos passos deverão ser discutidos com a diretoria e as federações que representam a categoria.
Plano de saúde foi principal impasse
A greve dos Correios teve início em 10 de setembro, depois que os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pela empresa nas negociações do acordo coletivo.
O principal ponto de divergência envolvia o plano de saúde destinado a funcionários, aposentados e dependentes. Os trabalhadores defendiam a manutenção do modelo vigente, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício.
A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) afirmou que as negociações haviam avançado nos demais pontos do acordo e que o plano de saúde permanecia como o principal obstáculo para a conclusão das tratativas.
Segundo a entidade, uma eventual mudança no modelo poderia aumentar os gastos das famílias com o benefício.
O tema também foi analisado durante o julgamento do dissídio coletivo pelo TST. Até a divulgação do comunicado do Sintect-SP, porém, a redação aprovada pelo tribunal ainda não estava disponível integralmente.
Com a retomada das atividades e a autorização para compensação dos dias parados, os detalhes sobre a reposição das horas e as demais condições definidas pelo TST ainda dependem da publicação do acórdão e da análise das entidades sindicais.