Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos têm uma pauta movimentada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (5), com votações em segundo e primeiro turnos, além da análise de um veto do Executivo. Entre os temas estão a concessão de imóvel municipal, a criação de um ponto de apoio para romeiros com destino a Aparecida (SP), alterações envolvendo áreas públicas e a previsão de receitas e despesas do município para 2027.
Em segundo turno, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 202/2026, de autoria da Prefeitura, que revoga leis relacionadas à concessão de direito real de uso de um imóvel municipal ao Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição. A entidade já desocupou o espaço e realizou a devolução formal das chaves ao Município.
Também está prevista a segunda votação do Projeto de Lei 199/2026, de autoria parlamentar, que institui um ponto de apoio aos romeiros que seguem em direção a Aparecida, no interior de São Paulo. Caso seja aprovado, o texto deverá seguir para sanção do Executivo.
Já em primeiro turno, os vereadores devem analisar duas propostas encaminhadas pela Prefeitura. O Projeto de Lei 201/2026 autoriza o Executivo a realizar a desafetação, para fins de alienação, de um trecho de área pública destinada ao sistema viário, por meio de concorrência pública.
O outro texto é o Projeto de Lei 221/2026, que altera a Lei 8.307/2024 e autoriza a Prefeitura a desafetar um bem público municipal localizado no loteamento Jardim Santa Lídia. A proposta prevê posteriormente a permuta do imóvel com uma propriedade da empresa Paineiras Comercial Ltda.
A pauta também inclui a análise do veto total do Executivo ao Projeto de Lei 63/2025, de autoria parlamentar. A proposta autoriza a terceirização dos serviços de manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus, com possibilidade de exploração publicitária nesses espaços.
Antes da Ordem do Dia, durante o Grande Expediente, estão previstas cinco proposituras para leitura e deliberação dos vereadores. Entre elas estão dois projetos apresentados pela Prefeitura que chamam atenção pelo impacto sobre a administração municipal.
O Projeto de Lei 235/2026 trata da estimativa da receita e da fixação da despesa do Município para o exercício de 2027. Já o Projeto de Lei 236/2026 propõe alteração na Lei 7.550/2017 relacionada ao cargo público de professor de Educação Física.
A sessão está prevista para começar às 14h e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara de Guarulhos, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. A população também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, no Facebook, YouTube e Instagram.