O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando a pressão sobre a instituição responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A decisão foi divulgada poucas horas depois de a ex-juíza do tribunal Navi Pillay ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
A medida vai além das sanções anteriormente impostas por Washington a promotores e juízes da corte, pois também pode atingir empresas que prestam serviços ao tribunal, restringindo suas operações e seus recursos financeiros.
A agência Reuters teve acesso a um comunicado assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, antes da confirmação oficial da decisão pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar”, afirma o documento.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a iniciativa em declaração à Reuters. Segundo ela, as sanções não impedirão a continuidade das investigações e dos processos conduzidos pela instituição.
“As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos”, declarou.
Em comunicado oficial, o tribunal pediu que seus países-membros garantam a continuidade das atividades e classificou a decisão americana como uma tentativa de interferir na Justiça internacional.
“Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”, afirmou a instituição.
União Europeia promete apoio ao tribunal
A Comissão Europeia, principal órgão executivo da União Europeia, declarou que atenderá ao pedido do TPI e trabalhará em estreita colaboração com a instituição para garantir que ela continue operando de maneira eficaz.
O órgão classificou a decisão americana como “profundamente lamentável”, mas apontou a possibilidade de diálogo antes da aplicação das medidas. Segundo a Comissão, existe um prazo de seis meses para que as sanções passem a valer, período que poderia permitir uma tentativa de reverter a situação.
O Tribunal Penal Internacional tem sede em Haia, na Holanda, e foi criado em 2002. A instituição conta com 125 países-membros, incluindo todos os integrantes da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
A relação entre Washington e o tribunal vem sendo marcada por conflitos, especialmente após a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Em agosto, quando os Estados Unidos sancionaram a presidente da corte, países europeus e o Japão criticaram a iniciativa. Na ocasião, o TPI classificou a medida como um “ataque flagrante” à independência da instituição.
Relatório sobre Gaza colocou Navi Pillay no centro da disputa
A decisão americana também ocorre em meio à repercussão do trabalho de Navi Pillay em investigações relacionadas à guerra em Gaza.
Em setembro do ano passado, a jurista sul-africana supervisionou, na Organização das Nações Unidas (ONU), a publicação de um relatório da Comissão de Inquérito que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza e que altos funcionários israelenses, incluindo Netanyahu, incitaram esses atos.
Israel rejeitou as acusações e classificou as conclusões como “escandalosas”.
Pillay, que tem 85 anos, voltou a criticar a postura de países que adotam medidas contra o Tribunal Penal Internacional. Durante um congresso no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, nesta sexta-feira (9), ela fez referência direta à ofensiva do governo Trump contra a instituição.
“A última coisa que queremos é que Estados párias tomem medidas por conta própria, como, por exemplo, o ataque ao Tribunal Penal Internacional”, afirmou.
Em seguida, a jurista defendeu que os líderes mundiais cumpram suas obrigações legais de proteger os direitos humanos, evitar guerras e respeitar a Carta das Nações Unidas.
Nobel da Paz: jurista ironiza Trump ao agradecer premiação
Ao saber que havia sido escolhida para receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026, Pillay demonstrou surpresa e fez uma brincadeira envolvendo o presidente americano.
“Se vocês aplaudirem mais um pouco, talvez eu divida esse prêmio com (Donald) Trump”, disse, diante da plateia que a ovacionava no evento realizado em Nuremberg.
A jurista também afirmou que queria confirmar a informação antes de acreditar na premiação. “Sendo advogada e juíza, eu ainda quero verificar essa informação [do prêmio Nobel]”, declarou.
A ironia faz referência às manifestações de Trump em defesa de sua própria candidatura ao Nobel da Paz. A sul-africana também aludiu à oposicionista venezuelana Maria Corina Machado, vencedora do prêmio no ano anterior, que entregou sua medalha a Trump e dedicou a premiação ao presidente americano, de quem é aliada.
Ao comentar o reconhecimento recebido, Pillay questionou por que seria necessário demonstrar coragem para apresentar conclusões jurídicas fundamentadas em fatos.
“Uma das principais reações a esse relatório foi uma homenagem à minha coragem. Por que seria necessário ter coragem para dizer a verdade? Você interpreta a lei, analisa todos os fatos. Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão imparcial”, afirmou.
Atualmente, a jurista atua como juíza em um processo movido pela Gâmbia contra Mianmar. Apesar da idade, ela declarou que não pretende interromper suas atividades neste momento.
A imposição de sanções pelos Estados Unidos e a reação de países e instituições internacionais colocam novamente em evidência o embate sobre a independência da Justiça internacional e os limites da atuação de governos diante de decisões de tribunais multilaterais.