A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 14h, uma sessão ordinária com seis itens previstos para deliberação e votação. A pauta inclui propostas sobre emendas parlamentares impositivas, reconhecimento de entidade de utilidade pública, valorização dos povos indígenas e direitos de crianças e adolescentes.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos), e reúne matérias distribuídas entre o Grande Expediente e a Ordem do Dia.
Entre os principais destaques está o Projeto de Resolução 5/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que deverá passar pela segunda votação. A proposta altera o Regimento Interno do Legislativo, estabelecido pela Resolução 399/2009, para definir procedimentos de apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas.
Dois projetos de autoria de vereadores também poderão ser votados em primeira discussão. O PL 209/2026 altera a Lei 7.470/2016 para incluir o Encontro dos Povos Indígenas de Guarulhos no âmbito municipal. Já o PL 198/2024 propõe reconhecer como de utilidade pública a Associação Fazendo a Diferença GRU.
Outra matéria incluída na pauta é o PL 201/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Executivo a desafetar um trecho de área pública destinada ao sistema viário para fins de alienação. A proposta prevê a realização de processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas ainda depende de parecer.
No Grande Expediente, os vereadores analisarão o Requerimento 1515/2026, que solicita informações sobre inscrições e posição na fila do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também está prevista a deliberação do PL 239/2026, que institui a Política Municipal do Direito da Criança e do Adolescente à Natureza em Guarulhos, em conformidade com a Lei Federal nº 15.512/2026.
A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente no plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Guarulhos, 845, na Vila Vicentina. A sessão também terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET e no canal 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e Instagram.
A reunião desta quarta-feira reúne propostas relacionadas às regras internas da Câmara, à destinação de áreas públicas e a políticas municipais, além de pedidos de informação sobre habitação e iniciativas voltadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.