Cinco projetos de lei da Prefeitura de Guarulhos estão na pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal marcada para esta segunda-feira (9), às 14h. As propostas já receberam pareceres das comissões técnicas permanentes e tratam de cargos públicos, habitação, resíduos sólidos e alfabetização.
Dois projetos estão em segunda discussão e votação. O PL 229/2026 altera a Lei 7.550/2017, relacionada à criação de vagas para assistente de gestão pública na administração direta do município. O PL 230/2026 modifica a Lei 7.150/2013, que trata da implantação de moradias do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 e da concessão de isenções tributárias. Se aprovados, os dois textos seguem para sanção do Executivo.
Outras três propostas serão analisadas em primeiro turno. A nova redação do PL 231/2026 altera dispositivos da Lei 7.479/2016, que criou o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e o Fundo Municipal de Resíduos Sólidos. O PL 236/2026 modifica a Lei 7.550/2017 em relação ao cargo público de professor de Educação Física. Já o PL 244/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização e o Programa LEIA+ Guarulhos.
O Grande Expediente reúne sete itens para leitura e deliberação. Entre eles estão três projetos de autoria parlamentar: um prevê medidas de segurança para traves e equipamentos esportivos instalados em espaços públicos; outro propõe instituir 5 de outubro como Dia de São Benedito; e o terceiro cria o programa Guarulhos Compra Local, Gera Emprego.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara, na avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. Também será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 7 da NET e 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e Instagram.



