Tag: Dias Toffoli
STF proíbe municípios de aumentar alíquota do IPTU apenas pelo tamanho do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (177), por unanimidade, que municípios não podem estabelecer alíquotas maiores do...
STF retoma julgamento das big techs e Toffoli propõe prazo de 60 dias para adaptação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento dos recursos apresentados por grandes plataformas de tecnologia...