Decisão do TJ-SP determina que o SBT exiba vídeo da deputada em até dez dias; emissora pode recorrer.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) obteve na Justiça o direito de resposta contra o apresentador Ratinho, do SBT, após declarações consideradas transfóbicas feitas durante seu programa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) pela 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ainda cabe recurso.
Segundo a sentença, a emissora deverá veicular um vídeo da parlamentar no programa do apresentador, no qual ela rebate as declarações feitas ao vivo por Ratinho, que afirmou que Erika Hilton “nem mulher ela é”, em referência à sua identidade de gênero.
O juiz determinou que o vídeo seja exibido na íntegra pelo SBT no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50 mil.
No material que deverá ser transmitido, Erika Hilton afirma que a liberdade de expressão não é absoluta e que o uso da televisão para negar a identidade de uma pessoa não configura apenas opinião, mas pode gerar discriminação e violência.
A deputada também afirma que a transfobia é crime no Brasil e destaca os impactos do preconceito na vida de pessoas trans.
Na decisão, o juiz André Della Latta Cartaxo afirmou que a fala do apresentador não se enquadra como mera opinião pessoal, ao negar reiteradamente a condição de mulher da autora.
O magistrado argumentou que a linguagem utilizada teria exposto a deputada a humilhação e ridicularização, com potencial de reforçar estigmas sociais relacionados a mulheres cis e trans.
Ele também destacou que diferenças biológicas não podem ser usadas para deslegitimar a identidade de gênero em contextos fora de debates técnicos ou científicos, apontando que, no caso analisado, a fala teria extrapolado esse limite.
A sentença ainda cita que a própria emissora se manifestou publicamente repudiando qualquer forma de discriminação e afirmando que as declarações não representam a posição do canal, o que, segundo o juiz, reforça a conclusão de excesso na linguagem utilizada.
O SBT informou, por meio de nota, que não comenta processos judiciais em andamento. A defesa do apresentador ainda não se manifestou.
Fonte: G1