O senador Romário (PL-RJ) continuará tendo 30% de seu salário retido por determinação da Justiça de São Paulo para quitar uma indenização por danos morais devida ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A decisão tem origem em um processo iniciado há quase 13 anos, após declarações feitas pelo ex-jogador em 2013.
A retenção mensal corresponde a cerca de R$ 13,9 mil, considerando o salário bruto atual de um senador, fixado em R$ 46.366,19. A medida foi mantida porque a dívida, atualmente estimada em aproximadamente R$ 34,4 mil, ainda não foi integralmente quitada.
A ação judicial foi proposta em setembro de 2013, quando Romário exercia mandato de deputado federal e presidia a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Na época, ele declarou que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser “preso” e permanecer “cem anos na cadeia”.
Segundo Del Nero, as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e ocorreram após um desentendimento envolvendo o comando do futebol feminino na CBF.
Na defesa apresentada ao longo do processo, Romário sustentou que estava amparado pela imunidade parlamentar e que suas declarações tinham caráter de crítica à atuação do dirigente, sem intenção de ofendê-lo. Também argumentou que uma queixa criminal apresentada por Del Nero havia sido arquivada.
A penhora foi determinada porque a indenização não foi paga integralmente. Antes de autorizar o desconto no salário do senador, a Justiça tentou localizar recursos em suas contas bancárias, mas, conforme consta no processo, não encontrou valores suficientes para quitar o débito.
Após essa tentativa, foi determinada a retenção mensal de 30% da remuneração parlamentar até que toda a dívida seja paga.
Romário recorreu da decisão e alegou que o desconto compromete sua subsistência, provocando um “impacto material irreversível”. Apesar do recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a penhora até o julgamento definitivo do caso.
Os valores descontados do salário do senador não são repassados automaticamente a Marco Polo Del Nero. Após a retenção, o Senado Federal deposita o montante em uma conta judicial vinculada ao processo.
Em seguida, a defesa do ex-presidente da CBF pode solicitar a liberação dos recursos. Caso o pedido seja autorizado pela Justiça, o juiz determina a transferência eletrônica dos valores para Marco Polo Del Nero, limitada ao valor da dívida.
Fonte: G1