O senador Romário (PL-RJ) recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou a penhora de 30% de seu salário no Senado para quitar uma dívida de cerca de R$ 34,4 mil com o ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero. O ex-jogador afirma que a retenção compromete suas finanças e provoca um “impacto material irreversível”.
A determinação foi tomada em julho, dentro do processo movido por Del Nero para cobrar uma indenização decorrente de uma condenação por danos morais já definitiva. No recurso, Romário sustenta que a penhora é ilegal e argumenta que a retenção mensal retira recursos necessários para sua “própria sobrevivência rotineira”.
Atualmente, o salário bruto de um senador é de R$ 46.366,19. Com a decisão judicial, aproximadamente 30% desse valor deverá ser descontado todos os meses até que a dívida seja quitada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, rejeitou o pedido de Romário para suspender imediatamente a penhora. O relator do caso, Vitor Kümpel, afirmou que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar risco de dano e manteve a medida até o julgamento definitivo do recurso.
A cobrança tem origem em uma ação iniciada em setembro de 2013, quando Romário ainda era deputado federal. Na ocasião, ele afirmou que Marco Polo Del Nero, então presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser “preso” e cumprir “cem anos de cadeia”.
Del Nero levou o caso à Justiça e alegou que as declarações representavam abuso do direito de manifestação do pensamento. Segundo ele, as críticas ocorreram como retaliação depois que seu grupo político na CBF rejeitou um pedido de Romário para assumir o controle do futebol feminino no país. Del Nero presidiu a CBF entre 2015 e 2017.
Durante o processo, Romário alegou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O então deputado afirmou que as falas foram feitas na condição de presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e tinham como objetivo defender que instituições esportivas fossem comandadas apenas por pessoas com reputação ilibada.
O ex-atleta também declarou que pretendia “criticar” Del Nero, “e não ofendê-lo”. Ele ainda destacou que uma queixa criminal apresentada pelo dirigente havia sido arquivada por não ter sido caracterizada injúria ou difamação.
A Justiça cível, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados por Romário e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais. O ex-jogador recorreu da decisão, mas acabou derrotado também nas instâncias superiores da Justiça.
Como a indenização não foi paga integralmente, a Justiça determinou em abril deste ano o bloqueio das contas bancárias do senador. Conforme consta no processo, nenhuma quantia foi localizada.
Agora, a discussão está concentrada na penhora de parte do salário de Romário no Senado, enquanto o recurso contra a medida ainda aguarda julgamento definitivo.
Fonte: G1