Cerca de 100 pessoas participaram nesta quarta-feira (26), em Guarulhos, do evento “20 Anos da Lei Maria da Penha: Rede que Protege, Direitos que Transformam”, realizado na nova sede da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, na rua do Rosário, 382, na Vila Camargos.
O encontro reuniu servidores de todas as secretarias municipais, principalmente integrantes da Rede Guarulhense de Não Violência, além de representantes da sociedade civil e membros do Legislativo Municipal.
A atividade faz parte da programação do Agosto Lilás promovida pela Prefeitura, mês dedicado à conscientização e à mobilização para prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
O objetivo foi fortalecer a atuação intersetorial, ampliar o conhecimento sobre a rede municipal de proteção às mulheres e atualizar as servidoras sobre a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, considerada um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar.
Subsecretaria apresenta ações de proteção às mulheres
A subsecretária Vanessa de Jesus afirmou que o trabalho desenvolvido em Guarulhos é referência para os municípios que integram o Alto Tietê. Segundo ela, esta foi a primeira vez que a pasta promoveu uma atividade direcionada à formação de servidores públicos de todos os setores que atuam diretamente na rede de proteção às mulheres.
Durante o evento, Vanessa também apresentou as principais ações e projetos executados pela subsecretaria.
Entre eles está a campanha Mãos Protetoras, que desde 2025 leva informações e orientações sobre os tipos de violência e os locais onde as mulheres podem buscar ajuda em todas as regiões da cidade. Segundo os dados apresentados, a iniciativa já alcançou cerca de 16 mil pessoas.
A campanha é orientada pelo Mapa da Violência elaborado pela própria subsecretaria a partir de dados obtidos em boletins de ocorrência registrados nas delegacias do município.
Casas da Mulher já atenderam 3.583 mulheres em 2026
Guarulhos conta ainda com cinco Casas da Mulher Guarulhense, localizadas no Macedo, Pimentas, Vila Galvão, Haroldo Veloso e Recreio São Jorge.
As unidades promovem atividades voltadas ao acolhimento, socialização, autonomia, elevação da autonomia feminina, estímulo ao empreendedorismo e geração de renda.
Somente neste ano, 3.583 mulheres já foram beneficiadas com cursos e atendimentos oferecidos pelas unidades.
Já o Centro de Proteção à Mulher Guarulhense, serviço especializado no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, contabilizou 1.508 atendimentos em 2026.
O centro oferece acolhimento, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica para mulheres a partir dos 18 anos.
Mudanças na Lei Maria da Penha são apresentadas
Os avanços registrados ao longo dos 20 anos da Lei Maria da Penha foram abordados pela presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB, Tatiane Del Busso.
Entre as atualizações apresentadas estão a tipificação do feminicídio, o afastamento imediato do agressor, a inclusão das violências psicológica e vicária como crimes, o fim da exigência de vínculo afetivo ou doméstico com o agressor para que mulheres sejam protegidas pela lei e o aumento de punições.
A violência vicária ocorre quando filhos ou pessoas próximas são utilizados para atingir a mulher.
Durante a programação, representantes das secretarias municipais, da sociedade civil e da Câmara Municipal também participaram de uma dinâmica utilizando o Mapa da Rede de Proteção à Mulher.
Evento teve apresentação de Suzete Cipriano
O encontro contou ainda com uma apresentação da cantora Suzete Cipriano, integrante do grupo musical Fat Family, que fez sucesso nos anos 1990 e 2000.
Também estiveram presentes a presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo; integrantes do Conselho Tutelar; representantes do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Guarulhos (CMPM); da OAB/Guarulhos, entre outros.
A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres integra a Secretaria de Direitos Humanos.