Casos de análise que se arrastam por anos levam contribuintes a buscar medidas administrativas e judiciais contra a Receita Federal
Contribuintes que tiveram a declaração do Imposto de Renda retida na malha fina relatam uma espera que pode se estender por anos até a conclusão da análise pela Receita Federal. Durante esse período, muitos ficam sem acesso a valores de restituição, o que impacta o orçamento familiar.
Neste ano, 44.393.571 contribuintes entregaram a declaração do IRPF. Desse total, 4,97% foram retidos em malha fina, o equivalente a cerca de 2,2 milhões de declarações.
Entre os casos está o do médico aposentado Francisco José Lisboa, de 77 anos, que afirma cair na malha fina desde 2023 por divergências relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia e à adesão a um plano de saúde empresarial.
Portador de cardiopatia grave, ele relata ter apresentado recurso administrativo em 2024, mas não obteve resposta até o momento. No ano seguinte, foi convocado presencialmente pela Receita Federal no Rio de Janeiro, onde, segundo ele, foi informado de que a documentação já constava no sistema e que seria necessário apenas aguardar.
Neste ano, o aposentado optou pela declaração pré-preenchida, mas diz ter identificado divergências entre os dados da Receita e seus informes de rendimento. Ele afirma acreditar que voltará a cair na malha fina.
Procurada, a Receita Federal informou que não há prazo médio para conclusão das análises de malha fina. O órgão afirma ter até cinco anos para concluir os processos, embora normalmente o prazo seja inferior.
Medidas administrativas e judiciais
Especialistas apontam que o primeiro passo em casos de retenção é a apresentação de recurso administrativo à Receita Federal. Se não houver resposta em até 360 dias, contribuintes podem recorrer ao mandado de segurança, instrumento jurídico usado para garantir análise de processos em prazo definido por decisão judicial.
Segundo o advogado tributarista Eduardo Lustosa, a medida pode ser solicitada na Justiça Federal, com necessidade de representação por advogado. Ele afirma que os honorários costumam variar entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, dependendo do caso e da região.
Defensoria e Juizado Especial
Para contribuintes sem condições de arcar com custos de advogado particular, a recomendação é buscar a Defensoria Pública da União (DPU), mediante comprovação de hipossuficiência.
Outra alternativa é o Juizado Especial Federal, onde é possível ingressar com ações sem advogado, desde que o valor não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 97.260). Nesse caso, não há custos iniciais, mas podem ocorrer despesas em caso de recurso desfavorável.
O especialista destaca que o mandado de segurança deve ser protocolado na Justiça Federal comum, mas outras ações, como a obrigação de fazer, também podem ser utilizadas para obrigar a Receita a concluir a análise.
Fonte: OGLOBO