Um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), baseado em dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), aponta que 38 advogados estão atualmente presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas. Segundo o órgão, não há registro de que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) tenha impetrado habeas corpus para solicitar a transferência desses profissionais para uma Sala de Estado-Maior.
As informações integram o parecer apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que busca a transferência para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
O habeas corpus será analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (6). O pedido foi apresentado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, após a Justiça negar a transferência. A liminar também já havia sido rejeitada pela relatora do caso.
MP afirma que não há Salas de Estado-Maior em SP
Prevista no Estatuto da Advocacia, a Sala de Estado-Maior é destinada à custódia de advogados presos antes do trânsito em julgado da condenação, em local distinto das celas comuns e considerado adequado para esse tipo de prisão.
Segundo o Ministério Público, entretanto, não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista. Por isso, o órgão sustenta que a prerrogativa tem sido atendida por meio da custódia em celas individuais ou pavilhões especiais, separados da população carcerária comum e com condições adequadas de higiene e salubridade.
No parecer encaminhado ao TJ-SP, o MP afirma que esse entendimento já foi consolidado tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto pelo próprio Tribunal de Justiça paulista.
Os dados anexados ao processo mostram que os 38 advogados atualmente presos estão distribuídos em nove unidades prisionais destinadas a presos especiais. Nessas unidades também permanecem custodiadas outras pessoas com direito à prisão especial, como oficiais militares e indivíduos enquadrados em outras hipóteses previstas na legislação.
Outro documento apresentado pelo Ministério Público aponta que, entre 2007 e 2026, 368 advogados passaram por celas especiais no estado de São Paulo. A Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira”, em Araraquara, registrou o maior número de custódias no período, com 106 advogados.
O levantamento informa ainda que o sistema prisional paulista conta com 33 celas especiais destinadas a presos com ensino superior, distribuídas entre penitenciárias masculinas e femininas.
Defesa contesta condições da prisão
A defesa de Deolane Bezerra argumenta que, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, ela tem direito à custódia em Sala de Estado-Maior e sustenta que o local onde está presa atualmente não atende às garantias previstas no Estatuto da Advocacia.
Segundo o habeas corpus, uma inspeção realizada por representantes da OAB-SP constatou que a influenciadora estaria em uma cela comum, com ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos da presença de escorpiões e barulho constante provocado por outras detentas. A defesa afirma que essas condições provocaram episódios de mal-estar e necessidade de atendimento médico.
Por outro lado, a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou ao Ministério Público que Deolane está custodiada em um pavilhão especial, separado das demais presas, em alojamento individual equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, banho de sol diário, assistência médica e psicológica, além de quatro refeições diárias.
OAB e prisão preventiva
Inicialmente, a OAB-SP chegou a impetrar habeas corpus em favor de Deolane, alegando violação às prerrogativas profissionais da advogada. Posteriormente, a entidade desistiu da ação e passou a atuar como terceira interessada no habeas corpus apresentado pela defesa. O pedido de habilitação foi assinado pelo presidente da seccional paulista, Leonardo Sica.
Até a publicação da reportagem, a OAB-SP não havia respondido aos questionamentos. Em junho, Leonardo Sica divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que a entidade atua tanto na defesa das prerrogativas da advocacia quanto na aplicação do Código de Ética aos profissionais.
“Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei. Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado”, declarou.
Em maio, dois dias após a prisão da influenciadora, a OAB informou a suspensão do exercício profissional de Deolane Bezerra como advogada.
Operação Vérnix
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva. Em decisão preliminar, o magistrado entendeu que a medida está fundamentada na gravidade dos fatos investigados.
A influenciadora nega todas as acusações.
Fonte: G1