O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A prisão ocorreu após ele conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher, contrariando uma medida judicial que o proibia de divulgar informações sobre o processo e sobre as vítimas.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a prisão preventiva depois que Marco Antônio concedeu entrevista à TV Record para falar sobre o caso. A Justiça acolheu o pedido e determinou a prisão durante plantão judicial no sábado (8), em decisão assinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
Em 2024, Marco Antônio havia sido submetido a medidas cautelares determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Entre as restrições estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo, além do nome ou da imagem das vítimas.
Segundo o MPCE, trechos da entrevista e materiais de divulgação passaram a circular em plataformas digitais e redes sociais. Para a Justiça, havia indícios suficientes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A decisão destaca que Marco Antônio havia sido devidamente informado sobre as restrições e sobre as consequências jurídicas caso as descumprisse. Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do conteúdo relacionado à entrevista e proibiu a exibição da reportagem ou de qualquer material sobre ela em outras plataformas.
Também foi determinada a preservação de todo o material utilizado na produção da entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com a decisão, as medidas têm como objetivo garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Marco Antônio foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma operação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.
O g1 procurou a Record para questionar a decisão que proibiu a exibição da entrevista e determinou a retirada dos materiais de divulgação das plataformas, mas não recebeu resposta até a última atualização.
O caso Maria da Penha
Maria da Penha nasceu em Fortaleza e estava casada havia sete anos com o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio, em 1983. Ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia.
O disparo provocou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter, membrana meníngea mais externa, e destruição de parte da medula à esquerda. Como consequência, Maria da Penha ficou paraplégica.
Quatro meses depois, após passar por duas cirurgias, internações e tratamentos, ela voltou para casa. Nesse período, Marco Antônio a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
Os episódios revelaram um ciclo de violência no casamento. Maria da Penha havia conhecido Marco Antônio em 1974, enquanto fazia mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP). Ele cursava pós-graduação em Economia na mesma universidade.
Depois de algum tempo de namoro, os dois se casaram em 1976. Após Maria concluir o mestrado e ter a primeira filha, o casal se mudou para Fortaleza. Eles ainda tiveram outras duas filhas no Ceará.
Segundo o relato de Maria da Penha, Marco Antônio era amável e educado no início do relacionamento. Depois que conseguiu a cidadania brasileira e alcançou estabilidade profissional, porém, ela passou a enfrentar uma rotina de agressões e o comportamento explosivo do marido.
As violências foram detalhadas por Maria da Penha no livro Sobrevivi… posso contar, publicado 11 anos depois dos crimes. O lançamento da obra e a criação do Instituto Maria da Penha fizeram parte da mobilização da cearense contra a violência doméstica e de gênero no Brasil.
Luta por justiça
Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo Tribunal do Júri do Ceará pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha. Na primeira condenação, em 1991, ele respondeu em liberdade após recursos apresentados pela defesa.
Em 1996, houve uma nova condenação, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu novamente evitar a prisão. Em 2000, Marco Antônio foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até 2002.
Dois anos depois da segunda condenação, em 1998, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
“O movimento de mulheres da época me deu todo o apoio e me fez conhecer os tipos de violência, o que era comum elas terem conhecimento por causa das visitas que elas faziam nas comunidades quando havia uma notícia de uma mulher assassinada”, relembrou.
Para Maria da Penha, a legislação é importante tanto pelas medidas destinadas a proteger as vítimas e afastar os agressores quanto pela possibilidade de ajudar mulheres a reconhecerem o momento de procurar ajuda e romper com situações de violência.
A inclusão do nome da farmacêutica na legislação foi considerada pelo Instituto Maria da Penha uma reparação simbólica e um reconhecimento por sua atuação contra a violação dos direitos humanos das mulheres. Ela também recebeu uma indenização do Governo do Ceará.
A Lei Maria da Penha completou 20 anos na sexta-feira (7). A legislação assegura direitos a mulheres em situações de violência doméstica e familiar e também protege mulheres em relações homoafetivas e mulheres transexuais.
Fonte: G1