A Polícia Federal afirma ter identificado o uso de CPFs de 549 pessoas já mortas em documentos empregados em operações financeiras ligadas à Pixbet. A empresa foi alvo, na quinta-feira (13), de uma operação realizada na Paraíba, em São Paulo e em outros três estados. A investigação apura um suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas.
De acordo com a representação encaminhada à Justiça Federal, documentos relacionados à movimentação financeira destinada à lavagem de dinheiro em paraíso fiscal apresentavam registros vinculados a pessoas falecidas. Em alguns casos, as mortes haviam ocorrido há mais de 20 anos.
Os nomes associados aos números de CPF chegaram a ser modificados depois que o sistema responsável por autorizar a compra de moeda estrangeira (ACAM) emitiu um alerta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Mesmo após a identificação das irregularidades e a notificação à Anspace, uma das instituições de pagamento mais utilizadas pelo grupo Pixbet, os CPFs continuaram sendo mantidos nas transações.
Segundo a investigação, o uso desses documentos atribuía falsamente a pessoas já falecidas a realização de operações de câmbio não autorizadas, com o objetivo de promover evasão de divisas.
A Polícia Federal também registra no documento que ainda não se sabe de que forma os dados das pessoas mortas foram utilizados. Há, porém, indícios de que a empresa não teria sido vítima de operações fraudulentas, mas atuado como agente ativo na fraude documental.
Ainda na quinta-feira (14), o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das operações da Pixbet. A medida cautelar também prevê o cancelamento das apostas que estavam em andamento e a devolução aos usuários dos valores apostados.
O g1 entrou em contato com a defesa da Pixbet na quinta-feira. Os advogados afirmaram que não tiveram acesso à determinação que autorizou a operação e disseram que foram “pegos de surpresa”. A defesa informou ainda que se manifestará quando tiver acesso à decisão.
A investigação recebeu o nome de Operação Arena e tem como objetivo apurar a atuação de um grupo empresarial suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira da empresa no exterior para ocultar a origem e o destino de recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas. A ação envolveu a Polícia Federal, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Receita Federal.
O advogado Nelson Wilians também foi alvo da operação em uma residência localizada em São Paulo. Agentes federais cumpriram mandado de busca e apreensão na mansão do advogado, por determinação da Justiça da Paraíba.
Em nota, o advogado Santiago Schunck, que representa Nelson Wilians, afirmou que a relação entre o escritório de seu cliente e a PixBet “é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia”.
Ernildo Júnior, dono da empresa de apostas online PixBet, foi abordado por policiais na rua, em Campina Grande, quando estava dentro de um carro. O veículo e o celular dele foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Imagens registraram o momento da abordagem em uma área localizada na entrada de Campina Grande.
Os investigados podem responder pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
Segundo a Polícia Federal, o suposto esquema utilizava o envio de recursos para Curaçao, considerado um paraíso fiscal, como forma de lavar dinheiro proveniente das apostas esportivas.
A investigação aponta que os valores originados das apostas eram remetidos ao exterior por meio de empresas de compensação financeira. Na sequência, o dinheiro era recebido por uma empresa de fachada registrada em Curaçao, sem funcionários ou atividade econômica.
Paraísos fiscais são países ou jurisdições onde a tributação cobrada de empresas é muito baixa ou inexistente. Em geral, esses locais oferecem maior privacidade sobre informações bancárias dos clientes e menor burocracia para a abertura de contas e movimentação de recursos.
Depois do recebimento dos valores, os sócios da empresa solicitavam pagamentos respaldados por notas fiscais emitidas pela companhia sediada em Curaçao, embora nenhum serviço tivesse sido efetivamente prestado.
Com as notas fiscais descrevendo os supostos serviços, o dinheiro retornava ao Brasil como pagamento por atividades que teriam sido contratadas no exterior. Dessa forma, os recursos aparentavam ter origem lícita e, ao final, voltavam ao patrimônio da própria empresa ou dos sócios envolvidos.
Fonte: G1