Tag: Redução da maioridade penal
Senado deve votar PEC da Segurança Pública em meio a impasse sobre maioridade penal
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, considerada prioritária pelo governo do...
CCJ da Câmara retoma análise de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira (10), às 10h,...