O número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência em São Paulo cresceu 9% no primeiro semestre de 2026, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Entre janeiro e junho, foram 63.513 decisões judiciais de proteção, uma média de 351 por dia, quase 15 por hora ou uma a cada quatro minutos.
O total registrado neste ano supera o mesmo período de 2025, quando foram concedidas 58.057 medidas. Em cinco anos, o avanço foi ainda mais expressivo: desde 2021, quando foram registradas 30.857 decisões, o crescimento chegou a 105%.
Prevista pela Lei Maria da Penha, a medida protetiva de urgência é uma determinação judicial criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Uma mesma vítima pode receber mais de uma medida, dependendo da situação.
Entre as determinações possíveis estão a proibição de aproximação e contato do agressor, além de ações de acompanhamento, assistência e outras formas de proteção.
Para a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), o aumento das concessões está relacionado, entre outros fatores, à maior divulgação de informações sobre os diferentes tipos de violência.
“Quando falamos que violência doméstica não é só violência física, quando explicamos o que é violência psicológica, patrimonial, sexual, moral e violência vicária — que envolve o uso dos filhos —, tornamos visível esses atos que muitas vezes acontecem, mas as pessoas não sabem que é violência. Ou seja, elas começam a perceber violências que já estavam sofrendo”, afirmou.
Segundo a magistrada, não existe um perfil único de vítima. “Independentemente de condição financeira, de estudo, todas as mulheres podem ser submetidas à violência doméstica”, destacou.
Violência contra mulheres segue em alta no estado
Apesar do crescimento das medidas de proteção, os dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) indicam que os registros de violência contra mulheres continuam aumentando.
Entre janeiro e maio de 2026, foram contabilizados 31.377 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, número 11% superior ao registrado no mesmo período de 2025.
As ocorrências de ameaça cresceram 13,4%, ultrapassando 46 mil registros. Já os casos de violência psicológica aumentaram 38%, chegando a 2.706 ocorrências.
A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata explicou que a violência psicológica costuma aparecer como uma das primeiras formas de agressão e pode evoluir para situações mais graves.
“Muitas vezes vai acarretar, mais para frente, uma violência física”, afirmou.
Segundo a Comesp, órgãos de fiscalização têm ampliado o acompanhamento dos casos de violência doméstica em âmbito estadual e nacional, com participação também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a SSP, as forças de segurança de São Paulo realizaram mais de 9,1 mil prisões e apreensões relacionadas à violência doméstica nos cinco primeiros meses de 2026. O número representa aumento de 25,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os casos de feminicídio também apresentaram crescimento. Embora o número geral de homicídios tenha permanecido semelhante ao de 2025, os registros com agravante de feminicídio aumentaram 15%, totalizando 125 mulheres mortas entre janeiro e maio deste ano.
Descumprimento de medidas protetivas também cresce
Junto ao aumento das medidas concedidas pela Justiça, houve avanço nos casos de descumprimento. Nos cinco primeiros meses de 2026, foram registrados 11.202 episódios, alta de 17,8% em relação ao mesmo período de 2025.
A SSP informou que possui 1.250 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores e que, atualmente, 243 equipamentos estão em uso por determinação judicial.
Entre janeiro e maio deste ano, 141 suspeitos foram presos por descumprirem medidas protetivas de urgência.
A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata destacou a necessidade de integração entre diferentes órgãos públicos para fortalecer a proteção das vítimas.
“A Lei Maria da Penha vai completar 20 anos no dia 7 de agosto de 2026. Nós precisamos efetivar o que ela determina. Precisamos de atuação integrada, de todos os setores, do Poder Judiciário, de órgãos do município, como Creas, Capes, Guarda Municipal, Habitação, Saúde, Educação. Precisamos estar todos unidos para enfrentar a violência doméstica”, afirmou.
Como pedir uma medida protetiva
Mulheres vítimas de violência podem solicitar medidas protetivas em delegacias, Promotorias ou Defensorias Públicas, incluindo unidades especializadas no atendimento feminino.
Segundo a juíza, é importante que a vítima procure o serviço onde se sinta mais segura.
“Uma mulher vítima de violência está fragilizada. Então eu oriento que ela busque apoio no órgão que tiver mais confiança. Às vezes ela tem vergonha de ir até o fórum, mas ela pode ir ao Creas, pode ir ao atendimento do Ministério Público”, explicou.
Após o registro da ocorrência, a polícia tem até 48 horas para encaminhar o pedido à Justiça. O juiz também possui prazo de até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida. A vítima não precisa estar acompanhada por advogado para fazer a solicitação.
A SSP informou que mantém políticas de enfrentamento à violência contra a mulher por meio de uma rede que inclui 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 19 com funcionamento 24 horas, além de 220 Salas DDM Online e mais de 650 policiais reforçando as unidades especializadas.
O estado também conta com iniciativas como a Cabine Lilás no Copom, a Patrulha SP Mulher Segura, o aplicativo SP Mulher Segura e o monitoramento eletrônico de agressores.
Segundo a pasta, desde o início de 2023, 56,1 mil agressores foram presos ou apreendidos em flagrante por violência doméstica. Nos primeiros cinco meses de 2026, foram mais de 9,1 mil prisões e apreensões, crescimento de 25,5% em relação ao mesmo período de 2025.
Fonte: G1